1. Definição e avisos iniciais
1.1. LEÃO DIGITAL é um website da LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 88.062.427/0001-65, com mais de 60 anos dedicada à prestação de serviços especializados envolvendo consultoria e registros de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais e outros relacionados à área de propriedade intelectual. Trata-se de um meio de comunicação e de troca de informações entre interessados e empresa.
1.2. Ao utilizar o website LEÃO DIGITAL você concorda que tem ciência e irá cumprir os seus Termos de Uso e Política de Privacidade abaixo informadas.
1.3. AVISO: A não utilização deste website de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade abaixo informadas pode sujeitá-lo a responsabilizações civis e criminais.
2. Direitos de propriedade intelectual
2.1. Todo o material e informações existentes no website LEÃO DIGITAL configuram-se em direitos de propriedade intelectual da LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL, incluindo todos protegidos por direitos de autor, publicidade, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Somente com expressa autorização por escrito da LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL é que você poderá utilizar qualquer criação intelectual presente na LEÃO DIGITAL.
2.2 A LEÃO respeitará e tratará toda a criação intelectual compartilhada pelo interessado como de propriedade do interessado.
3. Privacidade
3.1. A LEÃO possui políticas internas de sigilo, bem como está em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/18 – LGPD).
3.2. A LEÃO tratará com sigilo toda a informação que os usuários venham a compartilhar com a empresa, incluindo segredos de negócios e industriais, invenções, marcas, direitos autorais, dados empresariais, dados pessoais e outros relacionados.
3.3. Os dados pessoais coletas e tratados pela LEÃO para cumprimento de suas atividades obedecerá os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso dos titulares, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
4. Leis aplicáveis e foro competente
4.1. Estes termos e políticas devem ser interpretados de acordo com as leis brasileiras. Estes termos e políticas contêm a totalidade do acordo. Nossa falha ou atraso em exercer qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo destes termos e políticas deve funcionar como uma renúncia apenas àquele poder ou privilégio específicos, conforme legislação brasileira aplicável, de modo que a invalidade ou ineficácia de qualquer dos presentes Termos não afetam a validade ou exeqüibilidade de quaisquer outros termos e políticas neste termo especificadas, as quais permanecerão em pleno vigor.
4.2. Para solucionar eventuais litígios relacionados às relações entre usuário e LEÃO, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, renunciando-se a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.